{"id":970,"date":"2015-07-09T21:35:11","date_gmt":"2015-07-09T21:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/?p=970"},"modified":"2015-07-09T21:38:48","modified_gmt":"2015-07-09T21:38:48","slug":"nota-publica-da-rede-cidades-ufmg-sobre-o-conflito-socioterritorial-na-regiao-da-izidora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/?p=970","title":{"rendered":"Nota p\u00fablica da Rede Cidades UFMG sobre o conflito socioterritorial na regi\u00e3o da Izidora"},"content":{"rendered":"

NOTA P\u00daBLICA DA REDE CIDADES UFMG<\/span><\/strong><\/a> SOBRE O CONFLITO SOCIOTERRITORIAL NA REGI\u00c3O DA IZIDORA<\/span><\/strong><\/h3>\n

Neste momento em que o conflito socioterritorial na regi\u00e3o da Izidora, em Belo Horizonte, envolvendo tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es urbanas Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria, ganha destaque pela amea\u00e7a de cumprimento de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de seus moradores, a Rede Cidades UFMG vem a p\u00fablico manifestar sua posi\u00e7\u00e3o. A Rede Cidades UFMG re\u00fane professores pesquisadores de diversas \u00e1reas do conhecimento (Antropologia, Arquitetura e Urbanismo, Ci\u00eancias do Estado, Comunica\u00e7\u00e3o, Direito, Economia, Educa\u00e7\u00e3o, Engenharia, Geografia, Psicologia, Sociologia) que desenvolvem projetos de Extens\u00e3o, Pesquisa e Ensino envolvendo problem\u00e1ticas ambientais e sociais, moradores associados na luta por moradia e ocupantes de territ\u00f3rios socioespacialmente conflituosos na cidade de Belo Horizonte, na Regi\u00e3o Metropolitana e no Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

\n

\u00c9 sabido que a regi\u00e3o da Izidora, localizada no vetor norte da capital mineira, \u00e9 alvo de emblem\u00e1tica disputa, envolvendo, por um lado, Estado e mercado imobili\u00e1rio, por meio de projeto urban\u00edstico relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Urbana do Isidoro, e, por outro lado, outras formas de produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, realizadas pelo Quilombo dos Mangueiras e pelas ocupa\u00e7\u00f5es urbanas Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria.<\/p>\n

As quest\u00f5es socioterritoriais da Izidora dialogam com processos mais amplos de produ\u00e7\u00e3o das cidades perif\u00e9ricas, no Brasil e no mundo. Vive-se a intensifica\u00e7\u00e3o de um modelo de vida urbana pautado por planejamentos uniformes, pela institucionaliza\u00e7\u00e3o de um mercado imobili\u00e1rio excludente e pela aus\u00eancia de pol\u00edticas sociais efetivas. Nesse contexto, desigualdades socioterritoriais s\u00e3o acentuadas e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis s\u00e3o exclu\u00eddas da cidade, comumente desabrigadas ou tendo que arcar com os pesados custos de aluguel.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico, a regi\u00e3o da Izidora envolve uma \u00e1rea cuja extens\u00e3o chega a 10 milh\u00f5es de m\u00b2, constitu\u00edda por um dos maiores parques urbanos do mundo, com cerca de 250 nascentes, e que abriga milhares de fam\u00edlias que, de forma autogestionada, consolidam modos de vida, buscando escapar do deficit habitacional e do alto valor dos alugu\u00e9is e produzindo inclus\u00e3o na cidade. Desde 2000, o poder p\u00fablico municipal pretende urbanizar a \u00e1rea por meio de uma Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada. O projeto urban\u00edstico proposto envolve a implanta\u00e7\u00e3o de sistema vi\u00e1rio de grande porte, do programa habitacional do Minha Casa Minha Vida\/FAR, com aproximadamente 11 mil unidades e o loteamento do territ\u00f3rio para absorver forte adensamento populacional e diversas atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

A Rede Cidades UFMG vem debatendo o caso e a partir de estudos e an\u00e1lises que envolvem diversos campos do conhecimento, destacamos elementos centrais para a compreens\u00e3o e discuss\u00e3o do conflito socioterritorial na Regi\u00e3o da Izidora:<\/strong><\/p>\n

– O Poder P\u00fablico desconhece quem s\u00e3o os sujeitos, individuais e coletivos, ocupantes da regi\u00e3o, seus modos de viver, as rela\u00e7\u00f5es que estabelecem com o espa\u00e7o p\u00fablico e com a cidade, suas principais demandas e necessidades, assim como suas hist\u00f3rias e trajet\u00f3rias. O an\u00fancio da remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhado de amplo acesso a um plano adequado de reassentamento e que envolvesse ampla participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Desconsiderou-se a consolida\u00e7\u00e3o dos ocupantes no territ\u00f3rio, j\u00e1 que estes n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias que lhes permitissem reorganizar a exist\u00eancia material e afetiva. Apesar de constitu\u00edda uma mesa estadual de negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das ocupa\u00e7\u00f5es urbanas e rurais no Estado de Minas Gerais por sugest\u00e3o dos movimentos sociais e ocupa\u00e7\u00f5es, a PBH tem se negado a dialogar com os moradores da regi\u00e3o, impedindo sua efetiva participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta digna para os mesmos e nos processos decis\u00f3rios relativos ao empreendimento proposto por uma empresa, em parceria com poder p\u00fablico municipal. \u00c9 de conhecimento p\u00fablico que os processos de remo\u00e7\u00e3o e reassentamento devem ser feitos com a participa\u00e7\u00e3o direta das pessoas envolvidas. Caso contr\u00e1rio, constituem-se em viola\u00e7\u00e3o radical aos direitos dos sujeitos envolvidos.<\/p>\n

– O instrumento da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada \u00e9 equivocado para urbanizar \u00e1rea de grandes propor\u00e7\u00f5es territoriais e de virtualidade ambiental emblem\u00e1tica. Al\u00e9m disso, esse instrumento urban\u00edstico negocial deve envolver um justo equil\u00edbrio entre vantagens oferecidas pelo Poder P\u00fablico Municipal ante a flexibiliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros e as contrapartidas obrigat\u00f3rias aos particulares beneficiados. No caso da Opera\u00e7\u00e3o Urbana do Isidoro h\u00e1 evid\u00eancias de que esse equil\u00edbrio est\u00e1 sendo violado e as compensa\u00e7\u00f5es privadas est\u00e3o aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo que reinvestiria o benef\u00edcio em infraestrutura t\u00e9cnica e social na \u00e1rea;<\/p>\n

– Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de 8896 unidades habitacionais em pr\u00e9dios sob a forma-condom\u00ednio, proposto pelo Programa Minha Casa Minha Vida\/FAR, h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica de projeto arquitet\u00f4nico e urban\u00edstico independente da complexidade espacial advinda do maior n\u00famero de unidades em um mesmo conjunto, das condi\u00e7\u00f5es bioclim\u00e1ticas do local, das caracter\u00edsticas das moradias de origem dos benefici\u00e1rios (geralmente individualizadas e horizontalizadas, com a presen\u00e7a de \u00e1reas internas e externas de sociabilidade, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e gera\u00e7\u00e3o de renda) e dos diversos perfis sociais dos moradores;<\/p>\n

– A avalia\u00e7\u00e3o do sistema construtivo, relatado na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, se deu a partir de um \u00fanico crit\u00e9rio – n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos – desconsiderando outros impactos ambientais como a grande movimenta\u00e7\u00e3o de terra advinda do pr\u00f3prio sistema construtivo eleito;<\/p>\n

– H\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua por meio do Rio Paraopeba na mesma licen\u00e7a, sabidamente comprometido, para quase 9000 unidades habitacionais MCMV\/FAR (apenas na primeira fase do empreendimento) em um contexto de crise h\u00eddrica reconhecida pelo munic\u00edpio, pelo Estado e pela Copasa.<\/p>\n

A despeito do marco regulat\u00f3rio internacional e nacional sobre o direito \u00e0 cidade, o projeto p\u00fablico de urbaniza\u00e7\u00e3o da Izidora tem transcorrido sem a necess\u00e1ria gest\u00e3o democr\u00e1tica do processo de produ\u00e7\u00e3o de cidade, avan\u00e7ando de forma a consolidar um modelo excludente de cidade e ampliando a desigualdade socioterritorial no munic\u00edpio. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos fixa a moradia como um direito universal; a Relatoria Especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito \u00e0 Moradia Adequada destaca os seus aspectos culturais e sociais; a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em seu artigo 6\u00ba, a elenca como direito social e, por meio da lei n\u00ba 10.257\/2001, o Estatuto da Cidade, a moradia relaciona-se ao direito \u00e0 cidade, em especial pela enuncia\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. A moradia representa lugar de seguran\u00e7a e pertencimento, al\u00e9m de espa\u00e7o de refer\u00eancia para circula\u00e7\u00e3o na cidade. Quando se viola este direito, portanto, uma s\u00e9rie de direitos fundamentais s\u00e3o violados.<\/p>\n

Diante do que foi exposto, a Rede Cidades UFMG posiciona-se a favor da suspens\u00e3o da desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos moradores da Regi\u00e3o da Izidora.<\/p>\n

Belo Horizonte, 08 de julho de 2015.<\/p>\n

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NOTA P\u00daBLICA DA REDE CIDADES UFMG SOBRE O CONFLITO SOCIOTERRITORIAL NA REGI\u00c3O DA IZIDORA Neste momento em que o conflito socioterritorial na regi\u00e3o da Izidora, em Belo Horizonte, envolvendo tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es urbanas Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria, ganha destaque pela amea\u00e7a de cumprimento de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de seus moradores, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-970","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-izidora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=970"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":974,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/970\/revisions\/974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}