{"id":658,"date":"2015-04-15T00:35:46","date_gmt":"2015-04-15T00:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/?p=658"},"modified":"2015-04-15T00:36:40","modified_gmt":"2015-04-15T00:36:40","slug":"questionamentos-levantados-pelo-grupo-indisciplinar-para-discussao-nas-audiencias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/?p=658","title":{"rendered":"Questionamentos levantados pelo Grupo Indisciplinar para discuss\u00e3o nas Audi\u00eancias P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

\u00c0 Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio Sr. Leonardo Castro<\/p>\n

Gerente de Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Planejamento Urbano Sr. Tiago Esteves<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Ref.: <\/span>Questionamentos <\/i><\/span>levantados para discuss\u00e3o nas audi\u00eancias p\u00fablicas iniciadas hoje, 14 de abril 2015,<\/i><\/span> da Operac\u0327a\u0303o Urbana Consorciada Anto\u0302nio Carlos\/Pedro I \u2013 Leste Oeste<\/i><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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O <\/span>Grupo de Pesquisa Indisciplinar <\/b><\/span>da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, que vem acompanhando e monitorando a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada Ant\u00f4nio Carlos\/Pedro I + Leste-Oeste (\u201cOUC-ACLO\u201d), vem, por interm\u00e9dio deste documento, formalizar questionamentos e demandas a\u0300 equipe t\u00e9cnica desta Secretaria.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Os questionamentos foram divididos em seis t\u00f3picos, apresentados a seguir: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1)Escolha do instrumento:<\/span><\/span><\/h1>\n

Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as estruturais que a PBH pretende promover com a OUC? Como se pretende promove-las? Esses objetivos est\u00e3o realmente sendo atingidos com a OUC proposta? Eles n\u00e3o conseguiriam ser atingidos pela revis\u00e3o do Plano Diretor?\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Por que o instrumento de pol\u00edtica urbana escolhido foi a OUC? Foi realizado algum estudo para demonstrar que este instrumento \u00e9 o que melhor atende \u00e0s mudan\u00e7as estruturais pretendidas? Este estudo pode ser divulgado?<\/span><\/span><\/p>\n

2)Projeto de lei:<\/span><\/span><\/h1>\n

Quando ser\u00e1 elaborado e divulgado o projeto de lei para aprecia\u00e7\u00e3o da sociedade?<\/span><\/span><\/p>\n

A PBH pretende enviar um projeto de lei separado ou incluir a OUC no projeto de lei que altera o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo?<\/span><\/span><\/p>\n

3)EIV e EVEF:<\/span><\/span><\/h1>\n

Ser\u00e1 realizado novo EIV e EVEF ou ser\u00e3o aproveitados os da Nova BH?<\/span><\/span><\/p>\n

Como funciona a din\u00e2mica de se fazer um EIV e um EVEF antes mesmo do projeto final ter sido aprovado e discutido com a popula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica de trabalho n\u00e3o encarece a elabora\u00e7\u00e3o do EIV e do EVEF, j\u00e1 que o plano de refer\u00eancia do trabalho dever\u00e1 ser constantemente alterado e aumentado?<\/span><\/span><\/p>\n

Por que o empreendedor privado, ao aprovar um EIV no COMPUR, s\u00f3 pode faz\u00ea-lo depois de elaborar todo o projeto e ter a an\u00e1lise de todos os \u00f3rg\u00e3os, mas, a PBH pode fazer um EIV sem nem saber qual ser\u00e1 o projeto final a ser aprovado? Passar\u00e3o a permitir que empreendedores fa\u00e7am da mesma forma?<\/span><\/span><\/p>\n

Como ocorreu o processo de licita\u00e7\u00e3o para o EIV e EVEF? Quais foram as empresas contratadas? Como est\u00e1 o di\u00e1logo entre as mesmas e os t\u00e9cnicos da PBH?<\/span><\/span><\/p>\n

4) Defini\u00e7\u00e3o de obras priorit\u00e1rias:<\/span><\/span><\/h1>\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados para a defini\u00e7\u00e3o de prioridades das obras a serem executadas com recursos arrecadados pela OUC? Favor explicar e enumerar os crit\u00e9rios?<\/span><\/span><\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o de escolha popular para a defini\u00e7\u00e3o de obras priorit\u00e1rias? Por que n\u00e3o eleger as obras como no Or\u00e7amento Participativo?<\/span><\/span><\/p>\n

5)Funcionamento da OUC:<\/span><\/span><\/h1>\n

H\u00e1 previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o instrumentos que alterar\u00e3o a estrutura fundi\u00e1ria – aplica\u00e7\u00e3o de parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o ou uso compuls\u00f3rio – na \u00e1rea da OUC? Caso negativo, por que? Caso positivo, a partir de que par\u00e2metros ser\u00e3o regulamentados estes instrumentos? Est\u00e3o em andamento estudos \u00e0 este respeito? Quando a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso aos mesmos?<\/span><\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 alguma particularidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regulariza\u00e7\u00f5es de edifica\u00e7\u00f5es na mancha da OUC, como por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o de toda a arrecada\u00e7\u00e3o para o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Social? Entendemos que, com a edi\u00e7\u00e3o da OUC, toda arrecada\u00e7\u00e3o decorrente de regulariza\u00e7\u00f5es, seja pela OUC ou pela Lei 9.074\/05, dever\u00e3o ser convertidas em mudan\u00e7as urban\u00edsticas na \u00e1rea da mancha, n\u00e3o podendo ir para o caixa \u00fanico da PBH;<\/span><\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 permitida a regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamento do solo, sem doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, na mancha da OUC? N\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3rio permitir que se pague para n\u00e3o doar \u00e1rea p\u00fablica e, com o dinheiro arrecadado, desapropriar im\u00f3veis para implantar \u00e1reas p\u00fablicas?<\/span><\/span><\/p>\n

Quais ser\u00e3o os par\u00e2metros para fins de indeniza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias removidas? A PBH indenizar\u00e1 somente benfeitorias dos moradores da \u00e1rea que n\u00e3o possu\u00edrem titulo, ou ser\u00e1 indenizada tamb\u00e9m a posse de modo a garantir o reassentamento na \u00e1rea da opera\u00e7\u00e3o?<\/span><\/span><\/p>\n

Quais ser\u00e3o os percentuais exatos da redistribui\u00e7\u00e3o do que for arrecadado do primeiro lote de vendas de CEPACs? Quais os par\u00e2metros utilizados para esta defini\u00e7\u00e3o?<\/span><\/span><\/p>\n

6)Processo participativo:<\/span><\/span><\/h1>\n

O Executivo Municipal est\u00e1 de fato aberto \u00e0 altera\u00e7\u00f5es pautadas pela sociedade civil? Se sim, por que atrelar a coordena\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de decis\u00e3o na OUC? Por que n\u00e3o abrir realmente, com oficinas e visitas guiadas e at\u00e9 com concursos (como tem sido feito em S\u00e3o Paulo, em que inclusive servidores da PBH participaram e ganharam) para permitir que v\u00e1rias ideias e pontos de vista sejam incorporados na proposta da OUC?<\/span><\/span><\/p>\n

Qual a ideia de tempo dedicado ao processo participativo do governo municipal para a elabora\u00e7\u00e3o da OUC? As confer\u00eancias municipais de pol\u00edticas urbanas demonstram que discuss\u00f5es feitas no atropelo demandam constante revis\u00e3o, como tem acontecido com o Plano Diretor e a LPOUS. Uma OUC, que implica mudan\u00e7a substancial no desenho da cidade, n\u00e3o deveria ser discutida por mais tempo? Destaca-se que o cronograma atual de discuss\u00e3o da OUC \u00e9, hoje, inferior ao cronograma das Confer\u00eancias Municipais de Pol\u00edtica Urbana;<\/span><\/span><\/p>\n

Consideramos necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de novas audi\u00eancias nas regionais para maior participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Estas audi\u00eancias est\u00e3o sendo previstas?<\/span><\/span><\/p>\n