Por: Joviano Meyer<\/p>\n
Qual morador(a) n\u00e3o se lembra do projeto Nova BH apresentado pelo prefeito M\u00e1rcio Lacerda nas r\u00e1dios, jornais e Tv’s no final de 2013? Uma mega opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada (OUC) que apareceu publicamente da noite para o dia, com obras e interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 planejadas e desenhadas nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias amplamente divulgadas pela Prefeitura.<\/p>\n
Diante da expl\u00edcita ilegalidade praticada pelo Executivo Municipal, que elaborou a OUC Nova BH sem qualquer participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a partir dos interesses de tr\u00eas grandes construtoras diretamente envolvidas no projeto (Barbosa Melo, Andrade Gutierrez e Odebrecht), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual abriu inqu\u00e9rito para investigar os ind\u00edcios de il\u00edcitos civis, administrativos e criminais (o inqu\u00e9rito criminal tramita em sigilo).<\/p>\n
Ap\u00f3s constatar a completa aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no processo, as Promotoras de Justi\u00e7a respons\u00e1veis pelo caso ajuizaram uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para impedir o Prefeito de levar adiante seus planos de executar mais uma parceria p\u00fablico-privada no planejamento da cidade a despeito dos interesses e necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o que sequer foi ouvida. Pouca gente soube dessa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que fez a Prefeitura engavetar por mais de um ano a opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada Nova BH. Recentemente, no final de 2014, a Prefeitura retomou o projeto, agora com novo nome: Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada Ant\u00f4nio Carlos Leste-Oeste (OUC ACLO). Para colocar fim \u00e0 referida a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi realizado um acordo<\/a><\/strong> entre as partes no processo (Minist\u00e9rio P\u00fablico e Prefeitura), no qual a Administra\u00e7\u00e3o Municipal assumiu diversas obriga\u00e7\u00f5es para contonar as irregularidades da OUC Nova BH. Especialmente quanto \u00e0 falta de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio legal da gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade previsto na Contitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257\/2001). Veja abaixo as principais obriga\u00e7\u00f5es da Prefeitura na condu\u00e7\u00e3o dessa \u201cnova\u201d opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada ACLO:<\/p>\n 1) submeter novamente o projeto ao Conselho Municipal de Pol\u00edticas Urbanas (COMPUR) e tornar ineficaz a decis\u00e3o anterior do \u00f3rg\u00e3o que aprovou os estudos da opera\u00e7\u00e3o e o plano urban\u00edstico apesar de recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do MP; 2) disponibilizar o plano urban\u00edstico e os estudos da opera\u00e7\u00e3o urbana (EIV e EVEF) da OUC Nova BH e da OUC ACLO, ap\u00f3s finalizados; 3) garantir a participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Urban\u00edstico da OUC ACLO, por meio de oficinas participativas e debates regionais, com car\u00e1ter de consulta p\u00fablica, nos quais as pessoas possam apresentar propostas, obje\u00e7\u00f5es, questionamentos; 4) realizar audi\u00eancias p\u00fablicas que devem abordar v\u00e1rios t\u00f3picos previstos no acordo pelo MP. Tais audi\u00eancias dever\u00e3o ser gravadas e filmadas, amplamente divulgadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias e ter posterior divulga\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o; 5) atendimento cont\u00ednuo de plant\u00e3o presencial e via internet \u00e0 qualquer pessoa interessada (tudo isso antes da conclus\u00e3o do plano urban\u00edstico da OUC ACLO e dos estudos de impacto); 6) obriga\u00e7\u00e3o de responder e divulgar na internet todos os questionamentos da sociedade civil; 7) obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a cada 2 meses, o cumprimento das medidas pactuadas; e outras obriga\u00e7\u00f5es que, caso n\u00e3o cumpridas, implica em crime de improbidade administrativa.<\/p>\n Esse acordo judicial significa um importante precedente na luta pelo exerc\u00edcio da democracia real e contou com papel decisivo do Grupo de Pesquisa Indisciplinar que foi quem elaborou a Representa\u00e7\u00e3o levada at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico a partir de copesquisa junto com os movimentos da cidade. As obriga\u00e7\u00f5es da Prefeitura previstas nesse acordo judicial firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o na verdade o m\u00ednimo necess\u00e1rio para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 de toda forma assegurado, sobretudo considerando os demandos e abusos j\u00e1 praticados pela atual administra\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de influentes parceiros privados e contra o bem comum.<\/p>\n \n