o microcosmo da metr\u00f3pole biopol\u00edtica<\/h4>\n
A regi\u00e3o da Izidora, localizada no vetor norte da capital mineira, \u00e9 alvo de\u00a0emblem\u00e1tica disputa<\/strong> entre a apropria\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio pelo Estado-capital, mediada\u00a0pela l\u00f3gica privatista, e outras formas de produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, realizadas por\u00a0comunidades tradicionais ligadas ao quilombo remanescente na \u00e1rea<\/strong> e ocupa\u00e7\u00f5es\u00a0urbanas de moradia<\/strong>, cuja produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o passa pela ordem do comum.\u00a0Mediante a pervers\u00e3o de diversos instrumentos de pol\u00edtica urbana, alavancada pelo\u00a0mau uso da Opera\u00e7\u00e3o Urbana do Isidoro (OUI)<\/strong>, evidencia-se claro patroc\u00ednio p\u00fablico\u00a0para constru\u00e7\u00e3o de um gueto de pobres na regi\u00e3o, sem infraestrutura t\u00e9cnica e social\u00a0adequada, financiado, principalmente, pelo Programa Minha Casa Minha Vida e a\u00a0instala\u00e7\u00e3o de Vila de Passagem para abrigar fam\u00edlias removidas pelas obras no Anel\u00a0Rodovi\u00e1rio.<\/p>\n Grandes obras e grandes projetos urbanos associados \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o perversa de\u00a0instrumentos legais de pol\u00edtica urbana que:<\/p>\n (i) violam direitos de milhares de fam\u00edlias que ocuparam a \u00e1rea para fins de\u00a0moradia, atualmente amea\u00e7adas de despejo;<\/p>\n (ii) amea\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o de comunidade quilombola remanescente na\u00a0regi\u00e3o e<\/p>\n (iii) arriscam a preserva\u00e7\u00e3o de um dos maiores parques urbanos do mundo.<\/p>\n Dessa forma, por abrigar diferentes conflitos pela produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o que traduzem,\u00a0grosso modo, a expropria\u00e7\u00e3o do comum pelo Estado-capital, a regi\u00e3o da Izidora\u00a0representa um microcosmo da metr\u00f3pole biopol\u00edtica englobando resist\u00eancias\u00a0destituintes das arbitrariedades jur\u00eddico-pol\u00edticas estatais, insurg\u00eancias criativas e em\u00a0rede que mobilizam diferentes agentes na luta contra o urbanismo neoliberal e\u00a0experi\u00eancias positivas de produ\u00e7\u00e3o do comum nas ocupa\u00e7\u00f5es da Rosa Le\u00e3o, Vit\u00f3ria e\u00a0Esperan\u00e7a.<\/p>\n Para conhecer a rede de apoio #ResisteIzidora e seus\u00a0diversos agentes veja a fanpage do Resiste Izidora<\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n Para entender mais sobre metr\u00f3pole biopol\u00edtica,\u00a0produ\u00e7\u00e3o do comum e lutas territoriais veja o artigo “Arte, Espa\u00e7o e Biopol\u00edtica”<\/a><\/span>.<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n A \u00e1rea da Izidora tem cerca de 10 km\u00b2<\/strong> e est\u00e1 localizada no vetor norte<\/strong> do Munic\u00edpio\u00a0de Belo Horizonte, fazendo fronteira com o Munic\u00edpio de Santa Luzia. Sua principal\u00a0caracter\u00edstica f\u00edsica \u00e9 abrigar vultosa extens\u00e3o de \u00e1rea verde preservada<\/strong>, formando\u00a0um ec\u00f3tono de cerrado com mata atl\u00e2ntica, contendo cerca de 280 nascentes<\/strong> de\u00a0\u00e1gua, 64 c\u00f3rregos, incluindo o C\u00f3rrego dos Macacos, \u00faltimo curso de \u00e1gua limpa da\u00a0capital<\/strong>. A rede h\u00eddrica da regi\u00e3o liga o C\u00f3rrego do Isidoro ao Ribeir\u00e3o do On\u00e7a, que ir\u00e1\u00a0abastecer e integrar a Bacia do Rio das Velhas, principal fonte de abastecimento de\u00a0\u00e1gua de Belo Horizonte<\/strong>.<\/p>\n O interesse de preserva\u00e7\u00e3o ambiental evidenciado pelas caracter\u00edsticas da regi\u00e3o foi\u00a0oficializado por leis municipais que a demarcaram como \u00c1rea de Diretrizes Especiais\u00a0(ADE Isidoro, Lei Municipal 8.137\/2000) e determinaram usos restritos que se querem\u00a0compat\u00edveis com a sua prote\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Ocorre que, paralelo ao interesse p\u00fablico\u00a0de ordena\u00e7\u00e3o protetiva desse espa\u00e7o, est\u00e1 o interesse do mercado imobili\u00e1rio<\/strong> de se\u00a0apropriar da \u00faltima grande \u00e1rea n\u00e3o parcelada em Belo Horizonte.\u00a0Interesse este que,\u00a0<\/span>como se ver\u00e1 adiante, encontra amparo e prote\u00e7\u00e3o legal, num emaranhado amb\u00edguo\u00a0de legisla\u00e7\u00f5es que buscam combinar prote\u00e7\u00e3o ambiental, urbaniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e social,\u00a0habita\u00e7\u00e3o social e obras de infraestrutura, para proveito unilateral do mercado\u00a0imobili\u00e1rio.<\/p>\n Note-se que, ainda, o vetor norte foi alvo de diversos investimentos realizados pelo\u00a0Poder P\u00fablico<\/strong>, para alavancar projetos estrat\u00e9gicos, que impulsionaram sua\u00a0expans\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o: (i) obra de mobilidade da Linha Verde<\/strong>; (ii) implanta\u00e7\u00e3o da\u00a0Cidade Administrativa<\/strong> e (iii) reforma e projeto de cria\u00e7\u00e3o do Aeroporto Industrial de\u00a0Confins<\/strong> (Aerotr\u00f3poles). A captura pelo mercado imobili\u00e1rio da regi\u00e3o Izidora, atrav\u00e9s\u00a0do empreendimento Granja Werneck e poss\u00edvel venda de lotes da \u00e1rea da OUI,\u00a0implicar\u00e1, portanto, na apropria\u00e7\u00e3o das mais-valias fundi\u00e1rias<\/strong> (a valoriza\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica da terra) advindas de invers\u00e3o p\u00fablica. Esse processo combinado de\u00a0aproveitamento privado de investimentos p\u00fablicos e desvirtuamento dos instrumentos\u00a0urban\u00edsticos corrobora e acentua a desigualdade socioterritorial presente na Regi\u00e3o\u00a0Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).<\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 1914 >>> doa\u00e7\u00e3o de terreno p\u00fablico: o primeiro sanat\u00f3rio<\/strong><\/span><\/p>\n H\u00e1 pouco mais de um s\u00e9culo o Munic\u00edpio de Belo Horizonte doou<\/strong> \u00e1rea\u00a0pertencente \u00e0 regi\u00e3o da Izidora, \u00e0 \u00e9poca qualificada como suburbana ou rural,\u00a0para a fam\u00edlia Werneck, sob a condi\u00e7\u00e3o<\/strong> de ali ser constru\u00eddo um sanat\u00f3rio\u00a0modelo<\/strong>. Trata-se do Decreto n\u00ba 82 de 1914 que foi revogado pela Lei Municipal 6.370\/1993.\u00a0Questiona-se, embora n\u00e3o tenha ainda havido comprova\u00e7\u00e3o, de que parte da\u00a0\u00e1rea doada pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte pertencia ao Munic\u00edpio de Santa\u00a0Luzia.<\/p>\n Acesse aqui a integra do Decreto n\u00ba 82.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 2000 >>> institui\u00e7\u00e3o da ADE e da Opera\u00e7\u00e3o Urbana do Isidoro (OUI): urbanizar para proteger o meio ambiente?<\/strong><\/span><\/p>\n A Lei Municipal 8.137 de 2000, que alterou o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Belo\u00a0Horizonte de 1996, estabeleceu a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Urbana do Isidoro<\/strong>\u00a0(OUI) com objetivo\u00a0primordial de promover a urbaniza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.<\/p>\n Os\u00a0primeiros questionamentos<\/strong>\u00a0que podem ser apresentados\u00a0dessa primeira vers\u00e3o do instrumento da Opera\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o\u00a0da OU para fins de urbaniza\u00e7\u00e3o e, ainda, o tratamento destacado da abertura da\u00a0via 540 como obra fora\u00a0do parcelamento da \u00e1rea da Izidora, que\u00a0viabilizaria sua utiliza\u00e7\u00e3o err\u00f4nea como contrapartida da Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Acesse aqui a \u00edntegra da Lei n\u00ba 8.137\/00.<\/a><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 2010 >>> altera\u00e7\u00e3o do regime da OUI: urbaniza\u00e7\u00e3o para classe m\u00e9dia e alta aproveitar o parque?<\/strong><\/span><\/p>\n A\u00a0Lei Municipal n\u00ba 9.959 de 2010<\/strong>\u00a0alterou o Plano Diretor de BH e, nas suas\u00a0disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, reestruturou a OUI\u00a0modificando<\/strong>\u00a0radicalmente<\/strong>\u00a0a primeira\u00a0vers\u00e3o da lei. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alterou a Lei de Parcelamento Municipal e instituiu a \u00c1rea de Diretrizes\u00a0Especiais<\/strong>\u00a0(ADE) do Isidoro, demarcou a regi\u00e3o para fins de instituir par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O novo plano urban\u00edstico da Opera\u00e7\u00e3o prev\u00ea adensamento\u00a0priorit\u00e1rio para popula\u00e7\u00e3o de classe m\u00e9dia e alta e contou com projeto\u00a0urban\u00edstico elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner.<\/p>\n A mudan\u00e7a da lei e, consequentemente, a altera\u00e7\u00e3o do plano\u00a0urban\u00edstico para \u00e1rea, foram alvo de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong> no Minist\u00e9rio\u00a0P\u00fablico Federal (MPF) e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), ainda em curso.<\/p>\n O MPF, por interm\u00e9dio da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 006.3658-88.2014.4.01.3800<\/strong>,\u00a0questionou, resumidamente, a) a aus\u00eancia<\/strong> de destina\u00e7\u00e3o social<\/strong> do\u00a0empreendimento habitacional previsto e b) a situa\u00e7\u00e3o da comunidade\u00a0remanescente do Quilombo Mangueiras face \u00e0s interven\u00e7\u00f5es urbanas\u00a0planejadas para a \u00e1rea.<\/p>\n J\u00e1 o MPE, mediante a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0588070-36.2014.8.13.0024<\/strong>,\u00a0questiona, resumidamente, a) supostas irregularidades na cadeia dominial dos\u00a0im\u00f3veis das tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora; b) problema nas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o\u00a0de posse por n\u00e3o apresentarem precis\u00e3o da real \u00e1rea em litigio; c) d\u00favidas\u00a0acerca de \u00e1rea desapropriada na d\u00e9cada de 90 da Granja Werneck em favor do\u00a0Munic\u00edpio de Belo Horizonte; d) parte da \u00e1rea j\u00e1 foi decretada como ZEIS,\u00a0delimitada no Decreto Municipal n\u00ba 10.483\/2001<\/strong> e e) aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o na\u00a0OUI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Pol\u00edtica Urbana \u2013\u00a0SEDRU \u2013 e da Ag\u00eancia de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, conforme\u00a0Decreto Estadual n\u00ba 44.646\/07<\/strong>.<\/p>\n Acesse aqui a \u00edntegra da Lei n\u00ba 9.959\/10.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n Acesse aqui plano urban\u00edstico do arquiteto Jaime Lerner.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n Acesse aqui apresenta\u00e7\u00e3o da PBH explicando a nova\u00a0vers\u00e3o da OUI.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n Acesse aqui o Decreto Municipal que suspendeu\u00a0qualquer parcelamento na \u00e1rea do Quilombo\u00a0Mangueiras.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 2014 >>> pevers\u00e3o da OUI: o segundo sanat\u00f3rio<\/strong><\/span><\/p>\n Dando continuidade \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o perversa da OUI, desnaturando o objetivo primordial\u00a0de controle e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o legislativa maculou de vez\u00a0a pr\u00f3pria l\u00f3gica do instrumento da Opera\u00e7\u00e3o Urbana. A Lei Municipal n\u00ba 10. 705\/14,\u00a0<\/strong>que tamb\u00e9m altera o PDBH, disp\u00f4s em suas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias que n\u00e3o\u00a0haver\u00e1 necessidade de contrapartidas adicionais<\/strong> caso o empreendimento a ser\u00a0instalado se digira \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social.<\/p>\n Uma vez que o empreendimento passa a ter car\u00e1ter social as demais contrapartidas previstas em lei da Opera\u00e7\u00e3o deixariam de ser exigidas. Se n\u00e3o, veja-se:<\/p>\n Art. 23 – O art. 67 das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Lei n\u00ba 9.959, de 20 de julho de 2010, passa a vigorar acrescido dos<\/p>\n seguintes \u00a7\u00a7 6\u00ba a 11:<\/p>\n \u00a0\u201cArt. 67 – […]<\/p>\n \u00a7 6\u00ba – N\u00e3o se sujeitam ao pagamento da contrapartida prevista no caput deste artigo os empreendimentos\u00a0cujas unidades residenciais sejam integralmente vinculadas ao atendimento da demanda da Pol\u00edtica\u00a0Habitacional do Munic\u00edpio<\/strong>, observada a seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I – no m\u00ednimo 70% (setenta por cento) das unidades habitacionais destinados a benefici\u00e1rios com renda familiar\u00a0mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n II – percentual restante das unidades habitacionais destinado a benefici\u00e1rios com renda familiar mensal superior a 3\u00a0(tr\u00eas) at\u00e9 6 (seis) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n \u00a7 7\u00ba – A configura\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese prevista no \u00a7 6\u00ba deste artigo n\u00e3o isenta o empreendedor da realiza\u00e7\u00e3o das obras de\u00a0urbaniza\u00e7\u00e3o e tampouco da transfer\u00eancia de percentual da gleba em decorr\u00eancia das exig\u00eancias relativas ao\u00a0parcelamento do solo. […]<\/p>\n \u00a7 11 – A execu\u00e7\u00e3o das obras de infraestrutura e a implanta\u00e7\u00e3o dos equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios\u00a0correspondentes aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, exceto se decorrentes do\u00a0licenciamento do empreendimento e da consequente aprova\u00e7\u00e3o do parcelamento do solo, ficar\u00e3o a cargo do\u00a0Munic\u00edpio.<\/strong>\u201d.\u00a0(NR)<\/p>\n Essa altera\u00e7\u00e3o legal perpetrada pela Lei 10.705\/14 viola o patrim\u00f4nio p\u00fablico, pois fere\u00a0de morte a possibilidade de contrapartida justa por parte dos particulares benefici\u00e1rios\u00a0da OUI que ir\u00e3o realizar o MCMV em parte da \u00e1rea da Izidora. Trata-se aqui do projeto\u00a0levado a cabo pela empresa Direcional na \u00e1rea da Granja Werneck, cuja licen\u00e7a de\u00a0instala\u00e7\u00e3o (LI) j\u00e1 fora concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de MG.<\/p>\n Acesse aqui a \u00edntegra da Lei 10.705\/14.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n Ressalta-se que, \u00e0 revelia das inst\u00e2ncias soberanas de participa\u00e7\u00e3o popular, o\u00a0Munic\u00edpio de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais n\u00e3o se comprometeram a\u00a0regularizar as tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o da Izidora, violando decis\u00f5es de Confer\u00eancias\u00a0Municipais. Conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 da 7\u00aa Confer\u00eancia Municipal de\u00a0Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, foi indicada a \u201cregulariza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es existentes na regi\u00e3o do\u00a0Isidoro transformando-as em AEIS\u00a02\u201d.<\/p>\n Acesse a \u00edntegra da Nota P\u00fablica sobre a 7\u00aa Confer\u00eancia\u00a0Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, realizada entre os dias 06 e 07\u00a0de junho de 2014.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n O instrumento da OUI est\u00e1 sendo utilizado para promover a urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da\u00a0Isidora atrav\u00e9s do loteamento e da constru\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional social\u00a0via Minha Casa Minha Vida, violando o patrim\u00f4nio p\u00fablico mediante as seguintes\u00a0irregularidades:<\/p>\n (i) mau uso das contrapartidas da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada, violando o\u00a0Plano Diretor Municipal (Lei 7.165\/1996<\/strong>) e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, uma vez que a\u00a0OUI est\u00e1 isentando os particulares benefici\u00e1rios do instrumento de devolverem\u00a0\u00e0 sociedade os benef\u00edcios que obtiveram (as contrapartidas previstas s\u00e3o\u00a0irregulares e est\u00e3o maquiadas), como no caso da isen\u00e7\u00e3o escorada na\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de MCMV em parte da \u00e1rea;<\/p>\n (ii) descumprimento das exig\u00eancias da Lei de Parcelamento nacional e municipal\u00a0(Lei 6766\/79<\/strong> e Lei 7.166\/96<\/strong>, respectivamente), passando por cima da\u00a0obriga\u00e7\u00e3o dos particulares de arcar com os custos da urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a\u00a0ser loteada, transformando a obriga\u00e7\u00e3o legal de abrir vias e implantar\u00a0infraestrutura, por exemplo, em contrapartida da Opera\u00e7\u00e3o Urbana (exemplo\u00a0da maquiagem e gin\u00e1stica legislativa para mascarar o mau uso das\u00a0contrapartidas);<\/p>\n (iii) fragmenta\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental dos empreendimentos no interior da\u00a0\u00e1rea da Opera\u00e7\u00e3o Urbana de forma a evitar a compreens\u00e3o sist\u00eamica dos\u00a0projetos concernentes \u00e0 totalidade da \u00e1rea do Isidoro e a mascarar a\u00a0irregularidade das contrapartidas.<\/p>\n [\/et_pb_text][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 1. Representa\u00e7\u00e3o do Grupo de Pesquisa Indisciplinar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013\u00a0Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n 2. Tabela de altera\u00e7\u00f5es legais do regime da OUI.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n 3. V\u00eddeo: Mata do Isidoro que voc\u00ea n\u00e3o conhece.<\/a><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 1. Participa\u00e7\u00e3o na Rede de Apoiadores das Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas em MG<\/strong>, da Rede\u00a0Resiste Izidora e da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios com Estado de MG.<\/p>\n Acesse aqui a fanpage do Resiste Izidora.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n Acesse aqui fotos e imagens do Semin\u00e1rio sobre\u00a0Conflitos Fundi\u00e1rios<\/a><\/span><\/span>, em mar\u00e7o de 2015, com\u00a0participa\u00e7\u00e3o da Professora Raquel Rolnik<\/a><\/span><\/span>, com a Rede de\u00a0Apoiadores das Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas.<\/p>\n 2. Disciplina<\/strong> UNI 009 – Cartografias Emergentes III<\/strong>: ministrada pela professora\u00a0Natacha Rena<\/a><\/span><\/span> na Escola de Arquitetura da UFMG, a disciplina \u00e9 \u00a0uma oficina multidisciplinar\u00a0aberta para toda a gradua\u00e7\u00e3o da UFMG e pretende a elabora\u00e7\u00e3o de cartografias\u00a0enquanto pesquisa experimental envolvendo as lutas urbanas na Regi\u00e3o Metropolitana\u00a0de Belo Horizonte e, no primeiro semestre de 2015 envolve as tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es da\u00a0regi\u00e3o da Izidora, Rosa Le\u00e3o, Vit\u00f3ria e Esperan\u00e7a.<\/p>\n A disciplina tamb\u00e9m est\u00e1 associada ao Programa de extens\u00e3o IND.LAB – Laborat\u00f3rio\u00a0N\u00f4made do Comum – que envolve atores e grupos de diversos movimentos sociais e\u00a0vem utilizando a\u00a0cartografia enquanto m\u00e9todo (ou anti-m\u00e9todo) composto por diversos\u00a0dispositivos tecnopol\u00edticos afetivos que atravessam o trabalho focado no processo.\u00a0Acredita-se ser poss\u00edvel utilizar o m\u00e9todo cartogr\u00e1fico atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de\u00a0cartografias emergentes enquanto a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o engajada, ou seja, enquanto\u00a0copesquisa militante.\u00a0Aposta-se, dessa forma, no m\u00e9todo cartogr\u00e1fico, no sentido\u00a0deleuzeano do termo, para contribuir com a configura\u00e7\u00e3o de processos constituintes,\u00a0nos quais possamos vislumbrar maneiras de mapear, de registrar e de criar novas\u00a0realidades, de forma colaborativa.<\/p>\n Acesse aqui o mapa colaborativo:\u00a0culturabh.crowdmap.com<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n 3. Copesquisa<\/strong> envolvendo tr\u00eas pesquisas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, duas de mestrado<\/strong>,\u00a0Joviano Mayer, Escola de Arquitetura da UFMG e Arthur Nasciutti Prudente,\u00a0Faculdade de Direito da UFMG, uma de doutorado<\/strong>, Julia \u00c1vila Franzoni, Faculdade de\u00a0Direito da UFMG.<\/p>\n 4. Representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong>, Promotoria de Justi\u00e7a de\u00a0Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, denunciado as viola\u00e7\u00f5es ao patrim\u00f4nio p\u00fablico pela\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Urbana da Izidora.<\/p>\n Acesse aqui a \u00edntegra da representa\u00e7\u00e3o.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”]<\/p>\n As tr\u00eas ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria s\u00e3o alvo de 4 (quatro)\u00a0A\u00e7\u00f5es de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/strong>, com amea\u00e7a iminente de despejo.<\/p>\n 1) A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse n\u00ba 2427246-06.2013.8.13.0024<\/strong>, distribu\u00edda em\u00a024\/07\/13\u00a0e proposta pelo Munic\u00edpio de Belo Horizonte.<\/p>\n 2) A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse n\u00ba 2978891-13.2013.8.13.0024<\/strong>, distribu\u00edda\u00a030\/07\/13 e proposta por\u00a0Paulo Henrique Lara Rocha e outros.<\/p>\n 3) A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse n\u00ba 3042606-29.2013.8.13.0024<\/strong>, distribu\u00edda em\u00a008\/08\/13\u00a0e proposta pela\u00a0Granja Werneck S\/A.<\/p>\n 4) A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse n\u00ba 3135046-44.2013.8.13.0024<\/strong>, distribu\u00edda em\u00a003\/09\/13\u00a0e proposta por \u00a0\u00c2ngela Maia Furquim Werneck.<\/p>\n As comunidades das ocupa\u00e7\u00f5es t\u00eam contado com a colabora\u00e7\u00e3o do\u00a0Coletivo de\u00a0Advogadxs Populares Margarida Alves<\/a><\/span>, que tamb\u00e9m integra a Rede de Apoiadores do\u00a0Resiste Izidora.<\/p>\n Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es judiciais, as ocupa\u00e7\u00f5es disputam a produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da Izidora\u00a0com a instala\u00e7\u00e3o de empreendimento do Minha Casa Minha Vida no local. Diversas\u00a0den\u00fancias t\u00eam sido dirigidas ao principal Programa Habitacional do Governo Federal,\u00a0tanto oriundas de setores universit\u00e1rios, quanto de movimentos sociais populares.<\/p>\n De um ponto de vista geral e estrutural, a academia tem se organizado para enfrentar\u00a0as complexidades do Programa MCMV. Lan\u00e7ado no XV Encontro Nacional de\u00a0Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR), o livro\u00a0\u201cMinha\u00a0Casa… E a Cidade? Avalia\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida em seis\u00a0estados brasileiros\u201d<\/strong>, \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o refer\u00eancia para o balan\u00e7o dos primeiros cinco anos do\u00a0maior programa de habita\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A obra analisa as diferentes fases do programa,\u00a0a qualidade construtiva e arquitet\u00f4nica, e os impactos urban\u00edsticos e sociais dos\u00a0empreendimentos, e mais os efeitos sobre a vida das fam\u00edlias e dos indiv\u00edduos\u00a0atendidos.<\/p>\n Para o download do livro acesse aqui.<\/a><\/span><\/p>\n Movimentos sociais como a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra e as Brigadas Populares, j\u00e1\u00a0apresentaram diversos argumentos que comprovam as contradi\u00e7\u00f5es do MCMV e as\u00a0poss\u00edveis irregularidades de sua implementa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o negociada, na \u00e1rea onde est\u00e3o\u00a0hoje as ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora. Sobre o tema:<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cdn.pbrd.co\/images\/PPeIN90.gif\")
<\/p>\nOnde a Izidora est\u00e1 localizada?<\/span><\/strong><\/h2>\n
verde + expans\u00e3o urbana + obras p\u00fablicas<\/h4>\n
![\"diagrama](\"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/diagrama-feio.png\")
<\/a><\/p>\nQual o hist\u00f3rico legal da Izidora?<\/strong><\/span><\/h2>\n
da doa\u00e7\u00e3o \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o do comum pela opera\u00e7\u00e3o urbana<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Diagrama-reviravolta-legal-leis-izidora-1.png\")
<\/p>\nEntenda melhor as irregularidades da OUI:<\/span><\/strong><\/h4>\n
Quais as a\u00e7\u00f5es do Grupo Indisciplinar na Izidora?<\/strong><\/span><\/h2>\n
Entendendo a disputa pela produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o na\u00a0Izidora: Ocupa\u00e7\u00f5es X MCMV<\/span><\/strong><\/h2>\n