clicando aqui.<\/strong><\/a><\/p>\nApesar do Plano Urban\u00edstico da OUC Nova BH ter sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es com base nas propostas apresentadas na IV Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU) e nas contribui\u00e7\u00f5es sugeridas no processo de participa\u00e7\u00e3o popular, a base do novo plano urban\u00edstico seguiu sendo a mesma do plano estruturado desde 2013 (Nassif, 2016).<\/span><\/p>\nAs principais altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao documento anterior s\u00e3o: <\/span><\/p>\n(i) a inclus\u00e3o das extremidades leste e oeste, como definido no Plano Diretor de 2010, que permitiria a aplica\u00e7\u00e3o de recursos originados pela OUC nessas \u00e1reas;<\/span><\/p>\n (ii) a revis\u00e3o dos par\u00e2metros das tipologias, que deveriam ser compatibilizados com as propostas da IV CMPU, desta maneira as \u00e1reas de amortecimento da OUC receberiam os par\u00e2metros das categorias de estrutura\u00e7\u00e3o urbana aprovadas na IV CMPU, tornando os par\u00e2metros para a OUC dependentes da aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Belo Horizonte; <\/span><\/p>\n(iii) o incentivo \u00e0 tipologias habitacionais com apenas um banheiro e uma vaga de garagem voltadas ao usu\u00e1rio de transporte p\u00fablico; <\/span><\/p>\n(iv) a previs\u00e3o de etapas para implementa\u00e7\u00e3o da OUC, garantindo a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos de \u00e1reas superavit\u00e1rias para \u00e1reas deficit\u00e1rias; <\/span><\/p>\n(v) o aprimoramento do Plano de Atendimento Econ\u00f4mico Social; <\/span><\/p>\n(vi) a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o dos CEPACs em etapas de acordo com a execu\u00e7\u00e3o das obras, permitindo maior recupera\u00e7\u00e3o da mais-valia fundi\u00e1ria; <\/span><\/p>\n(vii) a defini\u00e7\u00e3o da estrutura de gest\u00e3o, dividida em um grupo de gest\u00e3o geral e um grupo de gest\u00e3o local referente a cada setor da OUC; e finalmente, <\/span><\/p>\n(viii) a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social (HIS) com recursos da OUC.<\/span><\/p>\nNeste \u00faltimo item houve uma altera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel, uma vez que a proposta para HIS definida no Plano Urban\u00edstico da OUC \u201cNova BH\u201d, limitava a produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao reassentamento das fam\u00edlias removidas em fun\u00e7\u00e3o de obras e ao investimento em \u00e1reas de vilas, favelas e loteamentos irregulares, sempre quando fossem necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es que melhorem a articula\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas com outras interven\u00e7\u00f5es urbanas previstas no plano. A revis\u00e3o desta proposta destinou recursos diretos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica de HIS, sendo 70% para o atendimento da faixa de renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de HIS pela iniciativa privada, antes o incentivo para o setor privado era a \u00a0gera\u00e7\u00e3o de 1 CEPAC para cada 5 m\u00b2 de HIS constru\u00eddo. O novo plano oferece 100% da \u00e1rea l\u00edquida do empreendimento de HIS em potencial construtivo para qualquer \u00e1rea da OUC. Em ambas propostas, os requisitos a serem atendidos pelo mercado s\u00e3o a presen\u00e7a de uso n\u00e3o residencial em, no m\u00ednimo, 5% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento e no m\u00ednimo 70% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento destinada a HIS para fam\u00edlias com renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
[et_pb_section][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Image” src=”https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/cabe\u00e7alho-aclo1.png” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” animation=”off” sticky=”off” \/][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”] Ap\u00f3s constatar a completa aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no processo da OUC Nova BH, ilegalidade expl\u00edcita praticada pelo Executivo Municipal, as Promotoras de Justi\u00e7a respons\u00e1veis pelo caso ajuizaram uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para impedir o Prefeito de levar adiante seus planos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-21","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1344,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions\/1344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![Clique aqui para conferir\u00a0as principais obriga\u00e7\u00f5es da Prefeitura na condu\u00e7\u00e3o dessa nova\u00a0<\/i>Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada ACLO.<\/a><\/p>\nEsse acordo judicial significa um importante precedente na luta pelo exerc\u00edcio da democracia real e contou com papel decisivo do Grupo de Pesquisa Indisciplinar que foi quem elaborou a Representa\u00e7\u00e3o levada at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico a partir de copesquisa junto aos movimentos da cidade. As obriga\u00e7\u00f5es da Prefeitura previstas nesse acordo judicial firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o na verdade o m\u00ednimo necess\u00e1rio para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o est\u00e1 de toda forma assegurado, sobretudo considerando os desmandos e abusos j\u00e1 praticados pela atual administra\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de influentes parceiros privados e contra o bem comum.<\/p>\nA linha do tempo abarcando todo o hist\u00f3rico das opera\u00e7\u00f5es urbanas Nova BH e ACLO pode ser acessada clicando aqui.<\/strong><\/a><\/p>\nApesar do Plano Urban\u00edstico da OUC Nova BH ter sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es com base nas propostas apresentadas na IV Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU) e nas contribui\u00e7\u00f5es sugeridas no processo de participa\u00e7\u00e3o popular, a base do novo plano urban\u00edstico seguiu sendo a mesma do plano estruturado desde 2013 (Nassif, 2016).<\/span><\/p>\nAs principais altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao documento anterior s\u00e3o: <\/span><\/p>\n(i) a inclus\u00e3o das extremidades leste e oeste, como definido no Plano Diretor de 2010, que permitiria a aplica\u00e7\u00e3o de recursos originados pela OUC nessas \u00e1reas;<\/span><\/p>\n (ii) a revis\u00e3o dos par\u00e2metros das tipologias, que deveriam ser compatibilizados com as propostas da IV CMPU, desta maneira as \u00e1reas de amortecimento da OUC receberiam os par\u00e2metros das categorias de estrutura\u00e7\u00e3o urbana aprovadas na IV CMPU, tornando os par\u00e2metros para a OUC dependentes da aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Belo Horizonte; <\/span><\/p>\n(iii) o incentivo \u00e0 tipologias habitacionais com apenas um banheiro e uma vaga de garagem voltadas ao usu\u00e1rio de transporte p\u00fablico; <\/span><\/p>\n(iv) a previs\u00e3o de etapas para implementa\u00e7\u00e3o da OUC, garantindo a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos de \u00e1reas superavit\u00e1rias para \u00e1reas deficit\u00e1rias; <\/span><\/p>\n(v) o aprimoramento do Plano de Atendimento Econ\u00f4mico Social; <\/span><\/p>\n(vi) a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o dos CEPACs em etapas de acordo com a execu\u00e7\u00e3o das obras, permitindo maior recupera\u00e7\u00e3o da mais-valia fundi\u00e1ria; <\/span><\/p>\n(vii) a defini\u00e7\u00e3o da estrutura de gest\u00e3o, dividida em um grupo de gest\u00e3o geral e um grupo de gest\u00e3o local referente a cada setor da OUC; e finalmente, <\/span><\/p>\n(viii) a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social (HIS) com recursos da OUC.<\/span><\/p>\nNeste \u00faltimo item houve uma altera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel, uma vez que a proposta para HIS definida no Plano Urban\u00edstico da OUC \u201cNova BH\u201d, limitava a produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao reassentamento das fam\u00edlias removidas em fun\u00e7\u00e3o de obras e ao investimento em \u00e1reas de vilas, favelas e loteamentos irregulares, sempre quando fossem necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es que melhorem a articula\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas com outras interven\u00e7\u00f5es urbanas previstas no plano. A revis\u00e3o desta proposta destinou recursos diretos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica de HIS, sendo 70% para o atendimento da faixa de renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de HIS pela iniciativa privada, antes o incentivo para o setor privado era a \u00a0gera\u00e7\u00e3o de 1 CEPAC para cada 5 m\u00b2 de HIS constru\u00eddo. O novo plano oferece 100% da \u00e1rea l\u00edquida do empreendimento de HIS em potencial construtivo para qualquer \u00e1rea da OUC. Em ambas propostas, os requisitos a serem atendidos pelo mercado s\u00e3o a presen\u00e7a de uso n\u00e3o residencial em, no m\u00ednimo, 5% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento e no m\u00ednimo 70% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento destinada a HIS para fam\u00edlias com renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[et_pb_section][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Image” src=”https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/cabe\u00e7alho-aclo1.png” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” animation=”off” sticky=”off” \/][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”] Ap\u00f3s constatar a completa aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no processo da OUC Nova BH, ilegalidade expl\u00edcita praticada pelo Executivo Municipal, as Promotoras de Justi\u00e7a respons\u00e1veis pelo caso ajuizaram uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para impedir o Prefeito de levar adiante seus planos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-21","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1344,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions\/1344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}](\"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/1-a-7-b.png\"){kind=link}
![clicando aqui.<\/strong><\/a><\/p>\nApesar do Plano Urban\u00edstico da OUC Nova BH ter sofrido algumas altera\u00e7\u00f5es com base nas propostas apresentadas na IV Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU) e nas contribui\u00e7\u00f5es sugeridas no processo de participa\u00e7\u00e3o popular, a base do novo plano urban\u00edstico seguiu sendo a mesma do plano estruturado desde 2013 (Nassif, 2016).<\/span><\/p>\nAs principais altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao documento anterior s\u00e3o: <\/span><\/p>\n(i) a inclus\u00e3o das extremidades leste e oeste, como definido no Plano Diretor de 2010, que permitiria a aplica\u00e7\u00e3o de recursos originados pela OUC nessas \u00e1reas;<\/span><\/p>\n (ii) a revis\u00e3o dos par\u00e2metros das tipologias, que deveriam ser compatibilizados com as propostas da IV CMPU, desta maneira as \u00e1reas de amortecimento da OUC receberiam os par\u00e2metros das categorias de estrutura\u00e7\u00e3o urbana aprovadas na IV CMPU, tornando os par\u00e2metros para a OUC dependentes da aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Belo Horizonte; <\/span><\/p>\n(iii) o incentivo \u00e0 tipologias habitacionais com apenas um banheiro e uma vaga de garagem voltadas ao usu\u00e1rio de transporte p\u00fablico; <\/span><\/p>\n(iv) a previs\u00e3o de etapas para implementa\u00e7\u00e3o da OUC, garantindo a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos de \u00e1reas superavit\u00e1rias para \u00e1reas deficit\u00e1rias; <\/span><\/p>\n(v) o aprimoramento do Plano de Atendimento Econ\u00f4mico Social; <\/span><\/p>\n(vi) a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o dos CEPACs em etapas de acordo com a execu\u00e7\u00e3o das obras, permitindo maior recupera\u00e7\u00e3o da mais-valia fundi\u00e1ria; <\/span><\/p>\n(vii) a defini\u00e7\u00e3o da estrutura de gest\u00e3o, dividida em um grupo de gest\u00e3o geral e um grupo de gest\u00e3o local referente a cada setor da OUC; e finalmente, <\/span><\/p>\n(viii) a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social (HIS) com recursos da OUC.<\/span><\/p>\nNeste \u00faltimo item houve uma altera\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel, uma vez que a proposta para HIS definida no Plano Urban\u00edstico da OUC \u201cNova BH\u201d, limitava a produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao reassentamento das fam\u00edlias removidas em fun\u00e7\u00e3o de obras e ao investimento em \u00e1reas de vilas, favelas e loteamentos irregulares, sempre quando fossem necess\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es que melhorem a articula\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas com outras interven\u00e7\u00f5es urbanas previstas no plano. A revis\u00e3o desta proposta destinou recursos diretos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica de HIS, sendo 70% para o atendimento da faixa de renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de HIS pela iniciativa privada, antes o incentivo para o setor privado era a \u00a0gera\u00e7\u00e3o de 1 CEPAC para cada 5 m\u00b2 de HIS constru\u00eddo. O novo plano oferece 100% da \u00e1rea l\u00edquida do empreendimento de HIS em potencial construtivo para qualquer \u00e1rea da OUC. Em ambas propostas, os requisitos a serem atendidos pelo mercado s\u00e3o a presen\u00e7a de uso n\u00e3o residencial em, no m\u00ednimo, 5% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento e no m\u00ednimo 70% da \u00e1rea constru\u00edda total do empreendimento destinada a HIS para fam\u00edlias com renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[et_pb_section][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Image” src=”https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/cabe\u00e7alho-aclo1.png” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” animation=”off” sticky=”off” \/][et_pb_text admin_label=”Text” background_layout=”light” text_orientation=”left”] Ap\u00f3s constatar a completa aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no processo da OUC Nova BH, ilegalidade expl\u00edcita praticada pelo Executivo Municipal, as Promotoras de Justi\u00e7a respons\u00e1veis pelo caso ajuizaram uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para impedir o Prefeito de levar adiante seus planos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-21","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1344,"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/21\/revisions\/1344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oucbh.indisciplinar.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}](\"https:\/\/www.dropbox.com\/s\/wv0k5vvolbnoyq2\/Linha%20do%20Tempo_OUC_2017%20_blog.jpg?dl=0\"){kind=link}