BH, uma cidade-empresa?
É necessário ficarmos atentos a essas empresas. Sua engenharia financeira está alinhada a um paradigma recorrente nas cidades de todo o mundo, denominado pelo geógrafo David Harvey de “empresariamento urbano” – cidade-empresa, cidade para os negócios privados e não para as pessoas. Qual a consequência? De acordo com esse modelo de gestão, a cidade deve ser administrada com o objetivo de ter lucro e garantir retorno para os seus investidores e, dessa forma, a terra e os bens públicos urbanos se transformam em mercadoria. Evidente que daí decorrem uma série de problemas e inversões de prioridade.
A consolidação de um modelo de gestão empresarial na política urbana em BH pode significar, por exemplo:
1. redução da experiência da democracia na construção da cidade, já que políticas públicas serão decididas e gestadas por um grupo de acionistas e diretores que a população não elegeu e desconhece;
2. transferência de patrimônio público para os cofres dessa empresa que, mesmo sendo de capital misto, possui dinâmica baseada na rentabilidade de suas práticas econômicas;
3. a redução de receita do município por meio das estratégias de formação de capital da empresa;
4. assunção dos riscos do negócio pelo poder público e dos ganhos pela iniciativa privada.
Por esses motivos é necessário entender os mecanismos que operam essa financeirização e empresariamento da gestão pública em Belo Horizonte para desvendarmos os processos e instrumentos que associam Estado e Capital numa agenda conjunta.
Desde sua criação em 2011, na gestão do prefeito Márcio Lacerda, a PBH Ativos S/A tem atuado como estrutura paralela à Prefeitura, sendo apresentada como facilitadora na “articulação e operacionalização de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Município”.
Não. A consolidação dessa empresa não veio para construir desenvolvimento econômico e social para cidade. O que tem se observado, em concreto, na operacionalização da empresa, é a transferência de vultuosas quantias de patrimônio público dos cofres do Município para PBH Ativos, sem que nenhuma melhoria seja revertida para a sociedade. Até agora, a prefeitura já transferiu recursos da ordem de 1 bilhão e 285 milhões de reais, que incluem:
(i) aportes em dinheiro;
(ii) créditos tributários e não tributários do Município;
(iii) créditos a receber da COPASA e;
(iv) 53 imóveis.
Desses imóveis, vinte estão sujeitos a leilão como forma de integralizar o capital da empresa, valorizando as ações e remunerando, dessa forma, os seus acionistas.
>>> IMPORTANTE: referido leilão ainda não ocorreu porque foi suspenso judicialmente por meio de uma ação popular proposta pelo Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. O encerramento do processo foi dado em 31 de Agosto de 2016 por meio do seguinte parecer, tendo em vista a data prevista já transcorrida .
